norma nº 1708/1994

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LEI Nº 1,708
DE 17 DE MARÇO DE 1994
poL DE VAPUI
PREFEITURA MUNIL! DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A-
SECRET -
publicas 2.00 jornal 2a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS —
ITARPUL MO DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPUÍ (APAE
pag AD RENASCER).
SECAETANIO
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei
Artigo 1º)- Fica declarada de utilidade pública a Associa
ção de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí (APAE-RENASCER) ,
com sede nesta cidade de Itapuí.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 17 demarço de1994 7
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio ga Se-
cretaria da Prefeitura na data supra
Secretario