norma nº 1709/1994

Papa da Matriz 73 - Estado de São Paulo
Jones Or&6) CISLO e Chsr28 - Tax : (OI46) Cb 1252
pe nar LEI Nº 1709
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is e CRETERIA DE 31 DE MARÇO DE 1994
casa ro jornal LUME DE º
Pubiuna to lona OO LG DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERÊnCIA DOS
ITR o ri PTS Ed
pag..k CARGOS DE CONTADOR E SECRETÁRIO DA PRE
a :
O ECAETARIO FEITURA.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Os cargos de CONTADOR E SECRETÁRIO da Prefeitu
ra passam a pertencer na escala de vencimento, para todos os fins de
direito, à referência 15.
Artigo 29)- Esta lei entrara em vigor na data de sua pu -
blicação, com seus efeitos passando a ser contados a partir de Ol -
de março de 1994,
Artigo 3º0)- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 31 de março del9
ANT
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secre -
taria da Prefeitura na data supra
ADEM, CAFEO
Secretario