| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1724 / 1994 |
| Date | 1994-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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2), xaça da Matrix 73 - Estado de Tão Paulo Fone: (0146) 6h-1911 - Fax: 64-1282 LEI Nº 1.724 DE 30 DE JUNHO DE 1994 | DE ITAPUI DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN ETURA MUNICIPAL = PREF SECRETARIA DE CIMENTO E PROVENTO, ESTABELE publicadA.....hO ralo 2 [909 CE A RESPECTIVA TABELA DE VA ITAU Rn a LORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN - mm FEO - pag? ADEMA ÍARIO CIAS. ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san - ciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- Reajusta a partir de 01/06/94, em 51%, - os valores do vencimento dos servidores estabelecidos no anexo da lei nº 1.720. Artigo 2º)- Fica da mesma forma reajustado em 51% os proventos dos aposentados pelos cofres municipais, cujo calculo sera realizado conforme lei. Artigo 30)- Em razão do reajuste disposto nesta lei os valores dos vencimentos pagos pela Prefeitura, respectivamente, - passam ser os constantes do anexo que integra esta lei, Artigo 49) Estabelece a partir de 01/06/94, em - CR$ 10.513,82, o salgio família dos funcionários estatutáios ativos- e inativos. Artigo 59)- O salário família devido ao empregado - público será o fixado aos celetistas pela esfera governamental. N í 1 t ) TEMPO DE SER E DE FAZER Praça da Matrix 73 - Estado de São Paulo Fone: (0146) 64-1911 - Fax: 6h-1282 -f15.02- Artigo 69)- As despesas decorrentes com a execução desta lei , - es . correrao por conta de verbas proprias do orçamento vigente. Artigo 79)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 de junho de 1994 Municipal Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secre- taria da Prefeitura na data supra ADE* AFEO Secretário TEMPO DE SER E DE FAZER TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS ANEXO LEI Nº 1.724 GRAU] À BI CC 1 b A TE CILO F S | HH. , To a E REF. L 1 a — T [ T[ 20752260] 2235 as0a 255,145| 266.4 E 282400! 205,520| 311,346| 326013] 343255] 360422 251,804] 243,3905/ 255,564 SBB RA] 281,75] 295, 310640] 326.172) 342480] 359604] 377,5 EUR) E 254,985 5! 267,734/ 281,120] 295.176] 309935] 325 3a [SEIOS 358,789 16728] 305,565 | 415,343] 436.110 285483] 294507| 309232] 324694] 340.920 | 357,975| 375874] 394065] 474401] 435,121 EA 475,121 309.537] 323058) 340,15€| 357163] 375022] 393773] 413461] 434,134 502,565| 527,695 339364] 356354) 374,171] 392880] 412524 gsaujoo E 454,808| 477,548 552,21 | 580.462 373,323| 391,989| 411,565 432168] 4E3 SST 476,465| 500288] 525,303 608,104| 638,509 410,655] 431168) 452747] 475385] ago, 154] 524.112) 550317) 577,853] 658.914] 702.360 424.559] 445,76) 408055] 491457, 510,030] 541,832] 58925] 597,30 691,530) 726,106| O | 465,993 490, 343| 514.860] 540603] 567635] 506015] 65581617 657.106] 659962] 724460] 760683] 798.717 [1 [513603 9.377, 66,346] 594663] 624397] 655616] 668397) 722817] 758958] 795906] 836,751] 87€,585| L 12 | 565,052 SOS EIS] 622981] 654,130/ 666836] 721,178]| 757237] 765,009] 834254] 876596] 020,426] 966,448 | 13 | 641345] 673412] 707082] 742437] 779559] B18537| 850464] 002427] 947559] 094,937 | 1,044,684 [09,918 [14 ios, 480, 740754] 777791] B16.681| 857515] 000381] 945410) 092661] 1,042315| 1,094,431] 1.149,1521, 5 | 8455/6| 856004, 933350] 950017, 1,029,018! 1,080,459| 1,134 doa 1, 191.217 1,250, 778 1,313,317 1 [1032822] 1,084,463| 1,138,687] 1.195, sor! 1,255,402| 1,318, 706,477 OBS: VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS REAIS DESPREZADOS OS CENTAVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 DE JUNHO DE 1994 Prefeito Municipal