norma nº 1726/1994

2, zaçã da Matrix 73 — Estado de São 2, auto
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LEI Nº 1.726
DE 30 DE JUNHO DE 1994
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
SECRETARIA DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE AUTO
Publicad 2.....no jorcal. ECA Zap at RIZAÇÃO PARA CESSÃO DE POSSE -
ITR amd.
pag dl... j DE TERRENO NO 1º DISTRITO IN-
ADEMÁR CAFEO DUSTRIAL, FEITA A LUIZ RONALDO
SECRETÁRIO
DE SOUZA.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 19)- Fica revogado para todos os fins de direito ,
o número 3, do artigo 1º da lei nº 1.543, que autoriza o Poder Execu-
tivo Municipal ceder a título oneroso, para fins industriais, à LUIZ-
RONALDO DE SOUZA, a posse de até 2.500 metros quadrados de terreno no
lo Distrito Industrial.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na dda de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITUKA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 dejunho de1994
Ta
ara O não
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secreta-
ria da Prefeitura na data supra
AD AF EO
Secretario
TEMPO DE SER E DE FAZER