norma nº 1740/1994

Prefeitura Municipal de Hapul
Praça da Matrix 73 — Estado de São Paulo
Fone: (0146) 64-1911 - Fax: 64-1282
LEI Nº 1.740
DE 14 DE SETEMBRO DE 1994
PREFEITURA mulniciraL DE tTARU: DISPÕE SOBRE ã DE
. SECRETARIA EMPREGOS A SEREM pa
no jon Co E
Publicad 2....no jornal. FOLHA ADE . POR CONCURSO PúBL 1
pasa
ECRETÁRIO
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Ficam criados na Prefeitura
Municipal de Itapuí, os empregos constantes desta lei, da parte
permanente , a serem regidos pela C.L.T., e preenchidos mediante
concurso público e que passam a integrar o anexo II da lei nº
1.591..1s1
quantidade denominação do emprego referência
O MÉDICO [o
O OPERADOR DE RAIO x | 10
La o AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 8
Artigo 2º)- A carga horária dos empregos criados
com a presente lei, será:
- médico:- 20 horas semanais;
- operador de Raio X:- 30 horas semanais, e
- auxiliar de enfermagem:- 40 horas semanais.
Parágrafo Único)- As jornadas diárias serão
distribuidas consoante J1ei, pelo Prefeito e Diretoria a qual
ficará subordinado o servidor.
TEMPO DE SER E DE FAZER
Prefeitura Municipal de Hafut
Praça da Matrix 73 - Estado de Fão Pulo
one: (0146) 6h-1911 - ax: 64-1282
Artigo 3º)-As despesas decorrentes com a execução
desta lei, correrão por conta de verbas prórpias do orçamento
vigente.
Artigo 4º)- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 DE AGOSTO DE 1994
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da
Secretaria da Prefeitura na data supra.
TEMPO DE SER E DE FAZER