norma nº 1763/1995

Prefeitura Municipal de Hapul
Praça da O Matrix 73 - Estado de São Paulo
one: (0146) 64-1911 - Tax: 64-1282
LEI Nº 1.763
DE 27 DE JANEIRO DE 1995
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
EMPREGOS DE PROFESSOR DE PRÉ-
ESCOLA, A SEREM PREENCHIDOS
POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Ficam criados na Prefeitura
Municipal de Itapuí, os empregos constantes desta lei, da parte
permanente , a serem regidos pela C.L.T., e preenchidos mediante
concurso público e que passam a integrar o anexo II da lei nº
1.591.
/ N
quantidade denominação do emprego referência | jornada de tra
balho
10 PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA o8 A ESTABELECIDA
PELA LEI Nº
1.659.
Parágrafo Único)- O horário de trabalho diário será
determinado pelo Prefeito e Diretoria a qual ficará subordinado
o servidor contratado.
Artigo 3º)-As despesas decorrentes com a execução
desta lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente.
TEMPO DE SER E DE FAZER
2, refoitura Municipal de Haput
Praça da OHatrix 73 - Estado de São Paulo
hone: (0146) 64-1911 - Tax: 64-1282
Artigo 4º)- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 27 de janeiro de 1995.
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal e registrada em
livro próprio do Setor de Comunicação Administrativa da
Prefeitura na data supra.
TEMPO DE SER E DE FAZER