norma nº 2729/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI Nº 2.729
DE 13 DE AGOSTO DE 2018
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
FISICA”. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 01 de setembro, no âmbito do Município de Itapuí,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, autorizado a difundir esta data pelos meios de
comunicação institucionais e incluí-la no calendário de comemorações do município.
Art. 3º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações
orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas pelo Chefe do Poder
Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de agosto de 2018.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado
na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
ANTONIO ÁL
Prefeito Munici
Câmara Municipal de Itapuí
NE
Protocolo N.º 0215-2018
Recebido do Executivo 0047-2018
13/08/2018 16:
E
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