| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1836 / 1996 |
| Date | 1996-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão regidos pela C.L.T. |
| native_id | 2354 |
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PD po. / .. . Hrofoilura y/ Municifal de Hafui Paço de -Antiis 3 - Fitado de São Paulo Pena: VCS) Goat - ax: GÓLA282 eemuas mca 05 trapubELNO 1.836 PREFEITURA MURICIPAL vio tt E 04 DE SETEMBRO DE 1996 59 jornal FOLHA DE TIA quucadiA Ê DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO REGIDOS PELA C.L.T. ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí: . Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- Ficam extintos do quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Itapuí: a)- 03 (três) empregos em comissão de ASSISTENTE DE PROJETOS DE ESPORTES E TU- RISMO, regidos pela C.L.T., criados pela lei 1.664; b)- O! (um) emprego em comissão de SUPERVISOR DA OFICINA DA PREFEITURA, regido pela C.L.T., criado pela lei 1.684, e c)- O! (um) emprego em comissão de SUPERVISOR DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEI- TURA, regido pela C.L.T, criado pela lei nº 1.684. Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 DE SETEMBRO DE 1996. ANTONIO CESAR SIMÃO Prefeito Municipal Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura, na data supra. S A Ohejl dk Setor TEMPO DE SER E DE FAZER