br-locleg corpus explorer

← Itapuí (SP)

norma nº 1848/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1848 / 1996
Date 1996-12-20
EmentaRevoga a Lei nº 1840 e dá outras providências.
native_id2366

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Hrofeitro Do / entcihal de Hafui
Dare dh Hatsts, 23 - Citado de São aula
Fome: (OS) Cos - Fax 6641888
LEI Nº 1.848
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
REVOGA A LEI Nº 1.840 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica revogada para todos os fins de direito, a lei nº
1.840, de 01/11/96.
Artigo 2º)- Mantém em vigor a lei nº 1.365 de 07/10/87.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 20 DE DEZEMBRO DE 1996
ANTONIO CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADE; CAFEO
Chefe de Setor
TEMPO DE SER E DE FAZER

open original →