norma nº 1874/1997

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Espe: LIQICOOO
LEI Nº 1.874
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUDE 25 DE NOVEMBRO DE 1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES-
PESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ,
PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
mm ira
ABIBI ÁZAR, Prefeito do Municipio de Itapuí, usando das a-
tribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e êle
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Antigo 1º) - O orçamento fiscal do município de Itapuí, para o
exercício de 1998, estima a receita e fixa a despesa em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e qui-
nhentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º) - A receita será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdo-
bramento:
RECEITAS CORRENTES.............ccccc... R$ 4.933.000,00
Receita tributária........ R$ 634.000,00
Receita patrimonial....... R$ 62.000,00
Receita industrial........ R$ 300.000,00
Receita de serviços....... R$ 3.000,00
Transferências correntes..RS 3.850.000,00
Outras receitas correntes.R$S 84.000,00
RECEITAS DE CAPITAL.................... R$ 567.000,00
Operações de crédito...... R$ 503.000,00
Alienação bens móv.imóv...R$ 60.000,00
Transferências capital....R$S 3.000,00
Outras receitas capital...RS 1.000,00
TOTAL DA RECEITA................ R$ 5.500.000,00
Artigo 3º) - A despesa será realizada segundo a discriminação
dos quadros "Programa de Trabalho" e "Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei, que
apresentam o seguinte desdobramento:
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01- Legislativa............cccccccccccrcrrrrooo R$ 52.000,00
Daça da Alatrie, 73 - Estudo de São Tento
Pere: (OIE 6OLIGIS - Pare: COLLISO
Ega: 17230000
tro, dentro do mesmo projeto ou atividade.
Artigo 6º) - Esta Lei entrará em vigor em O1 de janeiro de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADEMA FEO
Chefeíde Setor