norma nº 1880/1997

ad or CELIIIT - Gas CELILSO
Ega: 17230000
PREFEITURA UNID ÃO DE. APUI
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“42 LEI Nº 1.880
pag dZ ADEMAB/ÉÁFEO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA
DE VALORES, PARA EFEITO DE LAN-
CAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO-
RIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE
1998.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º)- Os valores por metro quadrado de terrenos, para efeito de
cálculo do Imposto sobre a Propriedade Urbana, são os constantes da tabela 1 anexa a esta lei
estabelecidos por ZONAS DE VALORIZAÇÃO.
Parágrafo Único)- As Zonas de Valorização são representadas na planta
anexa, mediante coloração.
Artigo 2º)- Os valores por metro quadrado de edificação, para efeito de
cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, são os constantes da tabela II anexa
a esta lei estabelecidos em função do tipo e classificação de edificação.
Artigo 3º)- Os critérios para apuração do Valor Venal dos Imóveis são
os fixados pelo Decreto nº 748.
Artigo 4º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arqui no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADE, CAFEO
Chefetde-Setor
Daça da Metrio, 73 - Estudo de São Tento
Pere: VOID COLIIIT - Pare: COLILISO
Ega: 17230000
TABELA I- LEI Nº 1.880
VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO
ZONA 01 (Z01)- VERDE:-.......cccceceeers R$ 19,50
ZONA 02 (202)- VERMELHA:-......... 00... R$ 13,00
ZONA 03 (203)- ALARANJADA:-.....cccceccs R$ 9,66
ZONA 04 (Z04)- ROSAI-.....ccccrerecrreres R$ 5,20
ZONA O5 (2Z05)- AMARELA:-.....ccccccrceros R$ 3,25
ZONA 06 (206)- AZUL:-......ccccccrrcrrera R$ 1,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 DE DEZEMBRO DE 1997
X
E SIS
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Prefeitura Meunicjral de Tegel
Daça de Aletris, 73 - Estudo de São Dieulo
Pere: (OIB 6621911 - Faro: COLILEO
Esp: 17230000
TABELA II- LEI Nº 1.880
VALOR POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO
LUXO:-....cccccccrrrrrrrro R$ 162,50
BOA:-......cccccrrecs «R$ 130,00
MÉDIA:-....ccrcrcercrereess R$ 104,00
SIMPLES:-.....cccccrrcrcrro R$ 71,50
PRECÁRIA:-............ cc .R$ 48,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 DE DEZEMBRO DE 1997
NS
ABIB ÁZAR
Prefeito Municipal