norma nº 1890/1998

Dreçeo da Hloenteiir, 73 - Estudo de São Deulo
Pone: (CID 6641911 - Faro: CELLI2EO
Ep: 17230000
LEI Nº 1.890
DE 05 DE MARÇO DE 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
PAL CELEBRAR TERMO DE CONVE-
NIO E ADITAMENTOS COM A CAPI-
TANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA,
CGC Nº 00394502/0356-06, COM A
FINALIDADE DE DIVULGAR A REA-
LIZAÇÃO DAS PROVAS DE HABILI-
TAÇÃO A AMADOR (5º GRUPO).
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de htapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cele-
brar termos de convênio e de aditamentos, com a Capitania Fluvial do Tietê-Parná, CGC nº
00394502/0356-06, com a finalidade de divulgar a realização das provas de habilitação a
Amador (5º Grupo).
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
serão cobertas com recursos próprios do orçamento municipal vigente.
Antigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 DE MARÇO DE 1998
ABIBI AZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor d eComunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADE, CAFEO
Chefe de Setor