| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 1998 |
| Date | 1998-04-28 |
| Ementa | Autoriza a contratação de professor de pré-escola em caráter de substituição por tempo determinado e dá outras providências. |
| native_id | 2411 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Drefetura Municjel de Tapool Deeçes cla Atatrix, 73 - Estado de São Dulo Pere: (CIA 66H1I11 - Pao: COSLLS? Ba: 17230000 LEI Nº 1.893 DE 28 DE ABRIL DE 1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA EM- CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- Fica a Prefeitura Municipal de Itapuí autorizada a contratar, em caráter de substituição por tempo determinado, 20 (vinte) professores de pré- escola, referência 08, da tabela de vencimento, com jornada de trabalho de acordo com o es- tabelecido pela lei nº 1.659, de 23/07/93, com provimento através de concurso de títulos, para o Ensino Pré-Escolar. Artigo 2º)- A presente lei será regulamentada por Decreto no prazo de 30 dias a contar de sua publicação. Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 28 DE ABRIL DE 1998 ABIBI ÁZAR Prefeito Municipal Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeiturana data supra. ADE, CAFEO Chefê de Setor