| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 1998 |
| Date | 1998-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de núcleo habitacional. |
| native_id | 2420 |
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Pone: VOID 66LII1T - Par: CCLLISI Ea 17230000 LEI Nº 1.902 DE 29 DE JUNHO DE 1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL. ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º). Fica denominado de núcleo habitacional ALVORA- DA”, o conjunto habitacional ITAPUÍA, composto de 45 unidades habitacionais, localiza- do no loteamento Jardim Alvorada, Itapuí-SP, construído pela CDHU programa SHS. Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE JUNHO DE 1998 ABIBI ÁZAR Prefeito Municipal Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra. ADE; ICAFEO Chefé'de Setor