norma nº 1905/1998

Daça da Metro, 73 - Estudo de São Duulo
Done: (OIE 6OLIIIS - Fa: COLLISO
Cap: 17230000
LEI Nº 1.905
DE 29 DE JUNHO DE 1998
grita dr Dão dinrt:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
PAL A CELEBRAR CONVÊNIO E
TERMOS DE ADITAMENTO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO
NA MODALIDADE DE PROGRAMA-
ÇÃO GLOBAL OU ISOLADA, ATRA-
VÊS DO PRODEC.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio e respectivos termos aditivos com a Caixa Econômica Federal, visando a implanta-
ção de projeto na modalidade de programação global ou isolada, através do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Comunitário-PRODEC, da CAIXA, no Núcleo Habitacional Irmãos
Franceschi- Itapuí-SP.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
serão cobertas com recursos constantes do orçamento municipal para o corrente exercício.
Artigo 3º) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE JUNHO DE 1998
Y
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e ar, uivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADE; AFEO
Chefe de Setor