| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 1998 |
| Date | 1998-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de empregos de professor de pré-escola, a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências. |
| native_id | 2424 |
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Zea py CCLIGIT - Tao COLLISQ Esp: ITIIOO0O snes duro aeltiNseitras CE tiart DE DS, E O trade E 15 DE OUTUBRO DE 1998 rasca nm jornal DA Zica DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EM- o esmero 18 PREGOS DE PROFESSOR DE PRÉ- a TI. , ESCOLA, A SEREM PREENCHIDOS me do ER POR CÔNCURSO PÚBLICO E DÁ Í OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- Ficam criados na Prefeitura Municipal de Itapuí, os empregos constantes desta lei, da parte permanente, a serem regidos pela C.L.T., e preenchi- dos mediante concurso público e que passam a integrar o anexo II da lei nº 1.591. quantidade| denominação do emprego |jreferência | jornada de tra balho 10 PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA 08 A ESTABELECIDA PELA LEI Nº 1.659. Parágrafo Único)- O horário de trabalho diário será determinado pelo Prefeito e Di- retoria a qual ficará subordinado o servidor contratado. Artigo 2º)-As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 15 DE OUTUBRO DE 1998 “ABIBI ÁZAR Prefeito Municipal Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no Setor de Comunicação da Prefeitura na data supra. ADE; AFEO Chefe'de Setor