norma nº 1909/1998

Drefédtara Munccgonl de Hgpui
Duro da Alentrix, 73 - Estudo de São Teulo
Pone: (OIE 66LII11 - Fa: COLILISQ
Ep: 17230000
LEI Nº 1.909
War DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
PREFEITURA MURICIPRL SE TA:
cusicadÃ.. po joraal. DA. 2a . AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
TUDCan EA c19P PAL A CELEBRAR CONTRATO E
- em. 067 / TERMOS DE ADITAMENTO COM A
SOCIEDADE EDUCADORA BENEFI-
ADEI AFEO CENTE - HOSPITAL MATERNIDADE
SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ, VISANDO
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚ-
DE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DA SAÚDE.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar nos
termos do instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei, contrato e respecti-
vos termos aditivos, com a Sociedade Educadora Beneficente-Hospital Maternidade São José-
Hapui-SP, visando serviços de saúde hospitalares e!ou ambulatoriais e/ou de apoio diagnósti-
co e terapêutico, aos usuários do Sistema Unico de Saúde.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
serão cobertas com recursos constantes do orçamento municipal para o corrente exercício,
suplementadas se necessário.
Antigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 DE NOVEMBRO DE 1998 +
a
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
“
ADE, FEO
C; de Setor