norma nº 1910/1998

Prefeitura Auncicjoal de Tapui
Daça da Matris, 73 - Estudo de Fio Pulo
Pone: VOID 66LIIIS - Paco: COLILSQ
Lap: 17230000
LEI Nº 1.910
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
PREFEITURA MUNICIPAL DE ari
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
“uoncada...no jornal. 22. Bea PAL CELEBRAR TERMO DE CONVÉ-
Cem QUTUBRELSP. NIO E ADITAMENTOS COM A IR-
MANDADE DA SANTA CASA DE MI-
SERICORDIA DE JAÚ, COM A FINA-
LIDADE DE INTERNAÇÃO DE PACI-
ENTES NA UNIDADE DE TERAPIA
INTENSIVA - UTI INFANTIL.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cele-
brar termos de convênio e de aditamentos, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Jaú, com a finalidade de internação de pacientes na Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Infantil.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
serão cobertas com recursos próprios do orçamento municipal vigente, suplementadas se ne-
cessário..
Antigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 DE NOVEMBRO DE 1998
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
N
ADE, CAFEO
Chefe de Setor