norma nº 1913/1998

Pore: [01H 66S1911 - Fe: CELLS?
Esp 17230000
LEI Nº 1.913
DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIA-
NUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ,
PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei
Artigo 1º) - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ,
para o período de 1999 a 2001, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.
o Artigo 2º) - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício finan-
ceiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com
indicação da fonte de recursos.
Artigo 3º) - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exer-
cício.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 DE DEZEMBRO DE 1998
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADE, FEO
Chefeide Setor
PREFEITURA. MUNICIPAL DE ITARUI
PLANO PLURIANUAL - PERÍGOO:
ANEXO T
PROGRAMAS
O1-01 - Manutenção das
legislatiy
1
almente recursos para a Câmara Municipal para
slação em
Repassar me
os trabalhos legislativos, de acôrdo com a legi
vigor.
07-01 - Reforma e ampliação do Paço Municipal.
v7-02 - Aquisição de equipamentos e material permanente.
- Elaboração de Plano Diretor.
OF=-04 =
D7-085 =
7-6 —
OF-OF =
da administração,
Instalar adequadamente os vârios setore
dando-lh melhores condiçe E
Equipar a
quipamentos de t
entes.
Disciplinar ou
plena desenvolvimento das
A da Cor i
tivas com móveis e
tornando-as mais efici-
várias unida
abalho É
do solo urbano e ordenar q
iais da cidade nos termos do
botar a Prefeitura de um IV E [o] moderna &
& ente, na ratio ã
col vidade.
Atender às disposições do artigo 39 da Constituição Federal
stitucionais Transitórias.
judiciais e amortização de
- Conservação do ma
- Incentivo à forma
SAS
adouro municipal.
operativas e micr
UBJETIVOS
Oferecer condiçõ
para o abate de
au
abastecimento da população e para a produção de produtos deriva-
das «
Car aos p de
benetficiarem seus
condições de
vida.
EB SEGURANÇA
30-01 - Instituição de guarda municipal terceirizada.
Pr
trulhame
o patrimônio públi
noturno, através de vigi
auxíliar a política no par
i Jos .
42-01
E!
Reformas «e ampliações de salas de aula e prédios
BECO .
eu
para transporte de
L no “Fundamental.
Gens educanc
de bolsas estudos.
Dar condições crianças em idade escolar da zona
rural e da cidade com manutenção de ensina olar.
Transpor q rural e urbana cr nças em idade
escolar, re sem escolas de Sa a Ba séri «
Dar Fundamentai «& pré-escolar
tratamento ão de ácul
para os é istê
social.
orte de alunos para as cidad
Estudos «
vizinhas.
Oferecer aos jovens condições de concluírem os
segundo grau e outros profissionalizantes.
Auxiliar os mesmos com bols de estudos inclusive âqueles
que frequentam curso de nivel superior.
cur
Som
GETOR
AS-05
ginásios de e
campo de fi
manter os ntros
au desenvolvimen fisi
Oferecer á população condiç
ário da cidade e outros eventos.
vanter os q
ao desenvolvimento fis
Oferecer à popul
para atender s
da juventude.
: lazer e recreação.
necessidad
E
Promoy o de al da população
tudantil, oferecendo meios Sa e ESTA
Comemorar os eventos municipe condignamente.
AGO
PECIAL.
ção
Dar af encia educacional de acôrdo com
SUAS pe
S1-01 - Extensão de rêde elétrica no perimetro urbano.
Iluminar
e residênc
57-01 - Constru
QUtros
de novas casas populares por
S
Diminuir o déficit resideno
lares, por mutirão ou lo
al construindo novas
sas popus
urbani dos para construçã Gp
pr A ne
58-01 - Urbanização de área para construção de casas popur
lares.
ORJET
ampliar a urbanis
população de baixa renda.
ca para construção de moradias à
de terras para instalação de novas indus-
98.
Dar
criando a
ndições ao municipio de ampliar o parque industrial,
m novos emprego
75-01 - âmpliações e manutenção do Centro de Saúde e melho-
rias no pronto socorro municipal.
Oferecer ia à população do
76-01 — Construção de s de rede de água.
76-02 - Construção de 1.500 metros de rede de esgotos.
So é é a de tratamento de & tos.
sanitârio para o lixo domici-
ampliar o abastecimento de água na rede do município.
êmpliar a rede de esgotos na
Construir uma lagoa para der
úterranento do lixo domicil
de do município.
ção e tratamento de esgotos.
ar domésti
Bl.x ASSISTE
Si-01 e subvenção à Casa da Criança
vila São Vicente de Paulo,
Dar assistên
a médica, educacional e alimentar
no município.
a Casa da Criança
ante de Paulo qu
s crianças
à de Itapui, bem como
com carinho de nossos
velhinhas.
2
91-01 —
apeamento de vias urbana
G1-08 as e sarjetas.
91-03 - Construção de pontes e obras de arte em estradas
vicinais.
Melhorar as
ruas densamente povoada
construir quias e sarjetas em vias públicas que ainda não
possuem O melhoramento para posterior pavimentação.
Dar condiç de trê jo de tos as estradas vicinais que
atendem à zona rural de me ic a fim de solucionar os
problemas de escoamento » município.
“ionais na sede do municipio em