norma nº 1930/1999

Deaça da Alentrio, 73 - Estado de São Deulo
Pone: [O1B) 661911 - Faroe: CELLISO
Ego: 17230000
LEI Nº 1.930
DE 08 DE JUNHO DE 1999
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS
FESTEJOS CARNAVALESCOS DO
ANO 2.000.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
. . Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Antigo 1º)- Fica criada no município de Itapuí, uma Comissão
Especial para organização e realização dos festejos carnavalescos do ano 2.000.
+ Parágrafo Único)- A Comissão de que trata este artigo, será
constituída de um Presidente, um Vicê-Presidente, um secretário, um Segundo Secretário, um
Tesoureiro e um Segundo Fesoureiro e três Diretores Sociais, haverá também um presidente de
honra. jo de
5 Artigo 2º)- Os componentes s da Comissão de que trata o artigo 1º
trabalharão sem fins td
as Artigo 3º)-'As atividades da Comissão, sua disponibilidade fi-
nanceira, sua regulamentação e a escolha dos componentes serão norteadas por Decreto do
Executivo Municipal.
Parágrafo Único)- O Prefeito Municipal deverá desenvolver as
atividades de que trata este artigo impreterivelmente 60 (sessenta dias antes da data de
realização dos festejos.
Artigo 4º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 DE JUNHO DE 1999
Ee
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Desça de Hlatrio, 73 - Estudo de São Helo
Pone: (01 661911 - Pao: CCLILEQ
Ega 17230000
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADEMA FEO
Chefe'de Setor