norma nº 2008/2001

Porno: (1H 6641911 - Face CESLILSO
Esp: 17230000
LEINº 2.008
DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2002 A 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Iapui,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei,
ártigo 19- O Plano Plurianual do Município para o quadriênio
2002 a 2005, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo primeiro, da
Constituição Federal, compreendendo os programas com seus respectivos objetivos e
metas da administração municipal, para as despesas de capital e programas de
duração continuada, fica instituído na forma do anexo Í que faz parte integrante desta
lei.
Artigo 2)- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei
orçamentária.
Artigo 39- O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o
periodo de sua execução, mediante lei específica de iniciativa do poder executivo
desde que exista recursos para seu atendimento.
Artigo 49- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
g g Pp ç
Pone: (ID COLIGIS - Face: COLILSQ
Esp: 17230000
Artigo 5º)- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 18 DE OUTUBRO DE 2001
A
SYLVIO DE ALMEIDA a rocem
efeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADEM. AFEO
Chefe'de Setor
ÓRGÃO :
Programa:
Objetivo:
ÓRGÃO:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa :
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Draça de Matrir, 73 - Estado de São Peulo
Pone: 1H 6641911 - Fo: CELIISI
ema” profa netsde. com. lr
Ego: 17230000
ANEXO T —- PLANO PLURIANUAL - 2002/2005
LEGISLATIVO
Manutenção do Legislativo
Dar condições de manter a Câmara de Vereadores, atra
vêz de repasses mensais.
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Executar reformas e ampliações do prédio do Paço Muni
cipal para o bom andamento dos serviços públicos.
AQUISIÇÃO: DE EQUIPAMENTOS
Adquirir equipamentos e materiais permanentes para [o]
setor administrativo da Prefeitura para o bom funcio
namento dos serviços municipais.
PLANO “DIRETOR
Elaborar à longo prazo o Plano Diretor do Municipio.
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Reestruturar o quadro de pessoal da Prefeitura com im
plantação. do Plano de Carreira dos Fuhcionários Munici
pais.
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
Amaortizar mensalmente os valores inscritos na divida
fundada interna da Prefeitura.
PARCELAMENTO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO DO INSS
Pagamento de parcelas de parcelamentos admnistrativos e
judiciais junto ao INSS e outros ôrgãos governamentais.
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Pagamento de precatórios judiciais aos credores da Pre
feitura obedecidas a ordem cronológica para liguidação.
CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE EMPRÊGOS
Criar e Redenominar emprêgos destinados ao funcionamen
to de atividades administrativas e suas estruturas.
GUARDA MUNICIPAL
Criação e instituição de guarda municipal para proteção
do patrimônio público.
ÓRGÃO :
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
ORGÃO :
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Qbjetivo:
Programa:
Objetivo:
Daço da Hlatrio, 73 - Estudo de São Pulo
Done: (ID 6OLIGIS - Sao: COLILS2
emad? pref itapudOnetsdo. com. x
Es: 17230000
AGRICULTURA
FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS E OUTROS
Incentivar à formação de cooperativas e microêmpresas
atravéz da Casa da Agricultura.
FEIRA DO PRODUTOR
Manutenção da feira do produtor incentivando a produção
horti fruti granjeiro do municipio com preços mais aces
siveis à população.
EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSTRUÇÕES ESCOLARES
Construir, reformar a ampliar salas de aulas e prédios
escolares, bem como concluir as obras do novo prédio da
Emei Itapuí.
MERENDA ESCOLAR E MATERIAIS DIDÁTICOS
Manutenção da Merenda Escolar dos alunos da Pré-Escola,
Ensino Fundamental, bem como aguisição da materiais di
dáticos. para alunos carentes O que proporcionará um bom
aprendizado.
TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção dos transporte escolar dos alunos da zona ru
ral, atravéz de peruas kombis próprias e terceirizadas,
bem como manter o transporte escolar dos alunos do ensi
no médio e superior para cidades vizinhas, terceiriza
dos ou-prôprios, cujos cursos não existem na cidade bem
como ajuda de custo para transporte de alunos que cur
sam nivel superior em cidades vizinhas, tais como Jaú e
Bauru.
BOLSAS DE ESTUDOS
Concessão de bolsas de estudos para alunos funcionário
municipal que frequentam cursos de nivel superior em ci
dades vizinhas da região, conforme lei municipal especi
fica para tal finalidade.
PRAÇAS E PARQUES DESPORTIVOS
Manutenção de ginásios de esportes, iluminação do campo
e mini campo de futebol, parques recreativos e desporti
vos, incentivando todas as modalidades esportivas atra
vêz do departamento de esporte da Prefeitura na disputa
de vários campeonatos locais e regionais.
BIBLIOTECA MUNICIPAL
Manutenção da biblioteca municipal, adquirindo novos li
vros ampliando assim O acervo municipal a todos os alu
nos de nossa cidade que a frequentam, diariamente.
Programa:
Qbjetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
ÓRGÃO :
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Dag de Memtriz, 73 - Estado de São Deulo
Fone: (IE 6641911 - Pare: COSLLLSI
ema” prof" apuinelsde. com. lr
Ep: 17230000
FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
Promover os festejos de aniversário da cidade e outros
eventos culturais no município, tais como, carnaval do
povo já tradicional em nossa cidade, festejos do reveil
lon na passagem do ano, festa do peão de boiadeiro,
CURSOS DE ARTES
Manutanção de cursos de pintura em tela, informática e
artesanato diversos na oficina de artes Prof. Artur Ge
raldo Fantim.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Manutenção de classes de alunos excepcionais atravéz de
subvenção mensal ou anual ao APAE RENASCER de Itapui.
HABITAÇÃO E URBANISMO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Extender rêde elétrica no perimetro urbano, bem como
manutenção da iluminação pública da cidade, próprios
municipais, bombas de água da cidade e dos poços arte
sianos.
CASAS POPULARES
Constryir novas casas populares por mutirão ou outros
atravéz'de ôrgãos competentes, tais como: CDHU, COHAB
etc. bem como distribuição de lotes urbanizados para
ra construção de novas casas à pessoas de baixa renda
dotandoros de rêde de âgua, esgoto, guias e sarjetas
asfalto, “iluminação pública etc.
AREAS VERDES
Manutenção das áreas verdes do municipio, tais coma
praças e jardins, arborização de vias e logradouros pú
blicos etc. bem como varreção, limpeza e coleta do li
xo domiciliar.
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Manutenção do terminal rodoviário, cemitério e velório
municipal.
INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
Aquisição de área de terras para instalação de novas
indústrias na cidade, melhorando, assim, o nivel de em
pregos à nossa população e consequentemente melhora da
arreecadação.
Programa:
Objetivo:
ÓRGÃO:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
Draça de Autris, 73 - Estado de São Duulo
Fone: (1H 6641911 - Free: COLLISQ
ema? pref dpi Onetsde. com. lr
Ep 17230000
VIAS PÚBLICAS
Pavimentar e recapear vias urbanas, construir guias e
sarjetas, pontes e obras de arte na cidade e em estra
das vicinais, galerias pluviais nos locais onde se tor
narem necessários.
SAÚDE E SANEAMENTO
ASSISTÊNCIA & SAÚDE
Manutenção, ampliação e melhorias no pronto socorro mu
nicipal, assistência mégica odontológica, com forneci
mento de medicamentos & materiais odontológicos | com
tratamento gratuíto à população que procuram o Centro
de Saúde local. Manteremos, também, subvenção ao Hospi
tal Maternidade São José de Itapui, onde funciona, atu
almente o pronto socorro municipal devido às excelen
tes instalações para o mesmo, bem como repasse de ver
bas para pagamento de médicos e plantonistas, compra
de medicamentos etc. Subvencionaremos, também através
de convênios os Hospitais Thereza Perlatti de Jaú, Hos
pital Amaral Carvalho de Jaú e Santa Casa de Jaú, que
atendem pacientes oriundos de nossa cidade que buscam
quase diariamente, tratamentos especializados, bem co
mo internações diversas, intervenções cirurgicas etc.
Iremos, também, manter e adquirir novas ambulâncias pa
ra atendimento geral da população, continuando os
atendimentos dentro do programa médico da familia que
ótimos resultados vem dando à nossa população.
SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
Construção de: rêdes de âgua & esgõto onde se fizerem
necessârios, perfuração de novos poços artesianos para
a melhoria do abastecimento de âgua da cidade, bem co
mo, manutenção e aquisição de bombas submersas, com
trução de tratamento do esgôto da cidade, manutenção
do programa da vigilância sanitária no municipio, com
bate à dengue, manutenção do aterro sanitário etc.
CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS
Concessão de cestas básicas aos funcionários munici
pais, ativos, inativos e contratados temporáriamente.
ÓRGÃO :
Programa:
Objetivo:
Programa:
Objetivo:
ORGÃO :
Programa:
Qbjetiva:
Daça dae Hlatrie, 73 - Estado de Sto Pulo
Pere: (1H C6LIG11 - Gare: COLILSI
Ep 17230000
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Construção de creche para atendimento às crianças ca
rentes, cujos pais necessitam trabalhar para o susten
to da familia. Subvencionar a Casa da Criança São José
de Itapui que atende perto de 300 crianças, diáriamen
te com alimentação e vestuário. Subvencionar, também a
vila São Vicente de Paulo de Itapul que atende perto
de 60 velhinhos em regime de internato e semi interna
to, com pouso, alimentação, medicamentos, vestuários e
assistência médica e farmaceutica. Subvenção à Entida
de Projeto Prô Paz: Recuperando Jovens e Adultos que
atende cercça de 30 pessoas que se recuperam dos vicias
do álcool e das drogas em regime também de internato 6
semi internato, oferecendo, pouso, alimentação, medica
mentos, vestuário, lazer etc.
Assistir e manter o Conselho Municipal da Criança e
Adolescente de Itapul.
PREVIDÊNCIA
Recolhimento do INSS descontados dos funcionários em
folha de pagamento juntamente com a parte patronal bem
como o FGTS e o PASEP.
TRANSPORTE
SERVIÇOS DE: ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
Aquisição de máquinas e caminhões basculante e de car
roceria para as estradas vicinais do município a fim
de dar escoamento adeguado da safra agricola especial
mente a da cana de açúcar, principal cultura do munici
pio.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 18 de outubro de 2001