norma nº 2012/2001

Drago de Mmtrie, 73 - Estado de São Prue
Pore: (1 6641911 - Fae: COSIIS9
Ega: 17230000
LEINº2.012
DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O
EXERCÍCIO DE 2002.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Hapui,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono €
promulgo a seguinte lei,
Artigo 19)- O orçamento geral do município de Itapuí para o
exercicio de 2002, Estima a Receita e Fixa da Despesa em R$ 5.260.000,00 (cinco
milhões e duzentos e sessenta mil reais), discriminados pelos anexos desta lei:
Artigo 2%)- À receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor e das especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o
seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES. . cce sacas R$ 5.256.000,00
Receita Tributária.....cccccicrrcccrao R$ 397.950,00
Receita Patrimonial........cccccccccc. R$ 14.000,00
Receita Industrial.......cccccccrcccero R$ 137.000,00
Transferências correntes............... R$ 568.000,00
Qutras Receitas Correntes.........c.... R$ 139.050,00
RECEITAS DE CAPITAL.....cccrccrrcccrera R$ 4.000,00
Alienação de Bens.......ciccccccccccas R$ 4.000,00
TOTAL DA RECEITA........ccccccccrreraea R$ 5.260.000,00
Artigo 3)- À despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros programas do trabalho e natureza de despesa, que apresenta o seguint
desdobramento:
“2
99-
TOTAL
122-
123-
244-
271-
301-
304-
331-
361-
362-
364-
365-
366-
367-
451-
452-
512-
606-
de Vagené
Peça DO GBSII7S Pao: COPIISI
Ega: 17230000
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Legislativa...........ccccccccc. R$ 200.000,00
Administração .....ccccrcccccrro R$ 610.000,00
Assistência Social.............. R$ 150.000,00
Previdência Social.......cccccss R$ 130.000,00
Saúde. ....ccca Cereser R$1.059.000,00
Trabalho.......ccccccciccce cce R$ 80.000,00
Educação.......ccccecreccerrecos R$1.029.000,00
Urbanismo,..... Reeteago - oREL. 011.000,00
Saneamento: «R$ 420.000,00
Agricultura. 5.000,00:
Comércio e Serviços 8.000,00
Transporte... ...ccccccecrrreeess R$ 286.000,00
Desporto é Lazer.........c.ce... R$ “92,000,00
Encargos EspeciaiS.............. R$ 80.000,00
cc c.R$ 100.000,00
Reserva de Contingência....
GERAL. ;
Atoraao Básica sad! [LU
Vigilância. Sanitária... -.0 2... 0.R$
Proteção ao Trábalhador........ R$
Ensino Fundamental... ... cc. +R$
Ensino Médio. ......cciscceaaaos R$
Ensino superior. ...azzzasmanvos R$
Educação Infantil.............. R$
Educação de Jovens e Adul, .R$
Ensino Especial.........ccccua R$
Infra-Estrutura Urbana...c.c... R$
Serviços Urbanos. .cccrrcercacs
Saneamento Básico Urbano....... R$
Extensão Rural..........cc..... R$
+.R$5.260.000,00
200.000,00
368.000,00
' 242.000,00
150.000,00
130.000,00
200. R$1.050.000,00
92.000,00
80.000,00:
620.000,00
15.000,00
20.000,00"
308.000,00
6.000,00
60.000,00
10.000,00
«R$1.001.000,00
420.000,00 :
5.000,00
Defciteara AMouncicgarl de R7/74272Á
Deço de Matriz, 73 - Estado de São Doulo
Pone: (1H) 6641911 - Faro: CELIISS
Esp: 17230000
695- TurisSMO.....ccrcrcercccercreos R$ 8.000,00
782- Transporte Rodoviário.........R$ 286.000,00
812- Desporto Comunitário.......... R$ 92.000,00
843- Serviço da Dívida Interna..... R$ 80.000,00:
999- Reserva de Contingência..... ..R$ 100.000,00
TOTAL.....ccsccceercererorserercerecs R$5.260.000,00
03- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes....
..R$4.383.000,00
Despesas de Capital... - «R$ 777.000,00
Reserva de Contingência......ccsesas R$ 100.000,00
TOTAL DA DESPESA.......cciccicccaceãs R$5.260.000,00
04- POR ÓRGÃO 'DE ADMINISTRAÇÃO .
1 — Poder legislativo. a
1.1-Câmara Munitipal.........0. Cn R$ 200.000,00
2 - Poder Executivo eemio É
2.1-Gabinet do Prefeito. ......cc.0.. R$ 198.000,00
2.2- Administração. e... cce cccer eres R$ 270.000,00
2.3- -Administração, Finaceira......... Rs 242.000,00
2.4-Fundo Man; A, Social-FM AS...... «R$ “150.000,00
2.5- Previdêneia Básica.. Cerbeccess . 4.R$ 130.000,00
Fundo Municipal Saúde-FMS..... 4.4 R$1.059.000,00
Proteção-ao Erabalhador a ei ns ci.R$
Obras e Serviços Municipais.....
80.000,00
«R$1.011.000,00
2,.6-
2.7-
2.8- -Educação.. Lite. casa ceara raáro va 1 R$T. 029.000,00
2. 9-
2.1
O-Saneamento Urbano..... laio 0000 o R$ 420.000,00
2.11-Extensão Rural... .....ceresccres R$ 5.000,00
2.12-Turismo.....cccccccrrcrrerce cera R$ 8.000,00
2.13-Transporte. ..scccararararincaaãa «R$ 286.000,00
2,14-Desporto ComunitáriO........ 000. R$ 92.000,00
2.15-Juros Amortização dívida InternaR$ 80.000,00
TOTAL DA DESPESA... . cce rose... «R$3.260.000,00
Artigo 49)- O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Dag da Aatris, 73 - Estado de Seo Prubo
Fone: (1H COLIGIS - Free: CELIIS9
Ego: 17230000
Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I realizar operações de crédito por antecipação da receita nos
termos da legislação em vigor;
fr Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50%
(cingiúenta por cento) do orçamento das despesas, nos
termos da legislação vigente;
IH- | Transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma
mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI,
do artigo 167 da Constituição Federal;
!y- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos.
Artigo 5%)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 DE OUTUBRO DE 2001.
SFLVIQO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da prefeitura na data supra.
ADEMARCAFEO
Chefe le Setor