norma nº 2016/2001

Daça de Aeatrie, 73 - Estado de Tão Paulo
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Esp: 17230000
LEINº 2.016
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SYLVIO DE. ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Itapuí,
*, Faço; saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguintelei.
“ Artigo 1)- “A Taxa de Limpeza Pública, cuja nomenclatura e
demais disposições fazem parte . integrante da lei nº820, de 27/09/1973 (Código
Tributário do Municipio) e de leis subsequentes passa a ser calculada, com valor de
R$ 1,000 metro lihear.
, Antigo 2%- Revoga o parágrafo único do artigo 135 da lei nº 820
de 27/09/1973 e sta polierações.
“Artigo 39- Esta lei entrará em vigor nã data de sua publicação e
terá eficácia a partir de 01/01/2002, data em que ficarão revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IrApUL, Eu DE DEZEMBRO DE 2001.
SYLVIO WE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supja.
Chefe qe Setor