norma nº 2051/2002

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Ep: 17230000
LEI Nº 2.051
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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rmpo frios digo OCCHI, Prefeito Municipal
de Itapuí,
“faço saber que «a Câmara Municipal agrovou e eu sanciono e
promulgo a segiinte é lei. ia 20 fa i t
a rigo 19 4 Taxa de Limpeza À bica cuja nomenclatura e
demais disposições fazem parte. integrante da 183 nº 820, de 27/09/1973 (Código
Tributário do. ieipio) e de eis is subsequemês Passa: ;a ser calculada, com valor de
“f . Ng Ed Ega
PN, Qariigo 39 Esta lei entrará em vi r ngídata de sua publicação e
terá eficácia q% aartim de. /01/2003, dala em que fogão revogadas as disposições em
contrário. , e Ma
PREFEITURA Manicir DE ITAPUÍ, 18 DE DEZEMBRO | DE 2002.
SYLVIO PE ALMEIDA PRADO ROCCHT
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
ADEMA FEO
iretor