norma nº 2053/2003

LEI Nº 2.053
 DE 02 DE JUNHO DE 2003 
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 
CARGA HORÁRIA PARA OS 
EMPREGOS DE FONOAUDIÓLOGO E 
PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
 
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal 
de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- A carga horária dos empregos de FONOAUDIÓLOGO 
e PSICÓLOGO, criados através da lei nº 1.698, fica alterada para 40 horas 
semanais, distribuídas em jornada de 8 horas diárias. 
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 02 de junho de 2003.
 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
 Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
ADEMAR CAFEO
 Diretor