norma nº 2062/2003

LEI Nº 2.062
 DE 01 DE SETEMBRO DE 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ 
REALIZAR DESPESAS COM 
INSTALAÇÃO DE BUSTO EM 
HOMENAGEM AO CÔNEGO ARLINDO 
JOSÉ ZANOTTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal 
de Itapuí,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo autorizado realizar despesas 
com a instalação de busto em homenagem ao Cônego ARLINDO JOSÉ ZANOTTO, no 
Jardim Municipal da Praça da Matriz.
Artigo 2º)- As despesas de que trata o artigo anterior, ficam 
condicionadas a autorização de instalação em caráter permanente pela Mitra 
Diocesana de São Carlos –SP e recebimento, por doação, da obra artística, que 
passará a integrar o patrimônio cultural do município.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 01 DE SETEMBRO DE 2003.
 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
 Prefeito Municipal
 
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
ADEMAR CAFEO
 Diretor