norma nº 2074/2004

 LEI Nº 2.074
 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004 
 
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE ITAPUÍ.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal 
de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de 
Itapuí, na forma constante do anexo desta lei. 
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 27 DE FEVEREIRO DE 2004.
 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
 Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
ADEMAR CAFEO
 Diretor