norma nº 2076/2004

LEI Nº 2.076
 DE 11 DE MARÇO DE 2004 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
CONCEDER SUBVENÇÃO A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES 
DA E.E. MANUEL RODRIGUES 
FERREIRA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal 
de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
conceder subvenção no corrente exercício a A .P. M (Associação de Pais e Mestres), 
da E.E. Manuel Rodrigues Ferreira de Itapuí, no valor de R$ 33.600,00. 
Parágrafo Único)- A subvenção de que trata este artigo poderá 
ser repassada em 12 parcelas.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, 
correrão por conta de verbas próprias suplementadas se necessário.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 11 DE MARÇO DE 2004.
 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
 Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
ADEMAR CAFEO
 Diretor