norma nº 2103/2005

LEI Nº 2.103
 DE 08 DE MARÇO DE 2005 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
CONCEDER SUBVENÇÃO A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES 
DA E.E. MANUEL RODRIGUES 
FERREIRA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
conceder subvenção no corrente exercício a A .P. M (Associação de Pais e 
Mestres), da E.E. Manuel Rodrigues Ferreira de Itapuí, no valor de R$ 
48.000,00. 
Parágrafo Único)- A subvenção de que trata este artigo 
poderá ser repassada em 12 parcelas.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta 
lei, correrão por conta de verbas próprias suplementadas se necessário.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 DE MARÇO DE 2005.
 JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
 Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada no Diretoria Administrativa da Prefeitura na data supra.
VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Diretor