norma nº 2107/2005

 LEI Nº 2.107
 DE 08 DE MARÇO DE 2005 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL 
E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
conceder subvenção no corrente exercício ao HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO 
JOSÉ DE ITAPUÍ, no valor de R$ 48.000,00. 
Parágrafo Único)- A subvenção de que trata este artigo 
poderá ser repassada em 12 parcelas.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta 
lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 DE MARÇO 2005.
 JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
 Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Diretoria Administrativa da Prefeitura na data supra.
VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Diretor