norma nº 2700/2017

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
LEI N.º 2.700
DE 30 DE JUNHO DE 2017.
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA, A SEMANA
MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA,
EM ITAPUÍ-SP.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele promulga e
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º)- Fica instituído no âmbito do Município de Itapuí-SP a “SEMANA
MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA".
Artigo 2º- A Semana da Cultura Evangélica, será comemorada anualmente, na
SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO e será incluída no Calendário Oficial
do Município de Itapuí-SP.
Artigo 3º- Na Semana da Cultura Evangélica, serão realizadas atividades
comemorativas que visa integrar ações comunitárias promovidas e administradas
pelas lideranças evangélicas e instituições religiosas interessadas, bem como a
counidade em geral.
Artigo 4º- Para organização e realização da Semana da Cultura Evangélica, o Poder
Executivo deverá regulamentar a presente Lei por Decreto.
Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 DE JUNHO DE 2017.
ANTONIO ÁLVARO Di
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