norma nº 2154/2005

 LEI Nº 2.154
 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 
 
 
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.149/05, 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito 
Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1º- O artigo 3º da lei municipal nº 
2.148 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º- A despesa será realizada 
segundo a discriminação dos quadros, que apresenta o seguinte desdobramento:”
01)- POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:
01 – Poder Legislativo...........................................................................R$ 435.000,00
02 – Poder Executivo...........................................................................R$ 1.156.000,00
08 – Assistência Social..........................................................................R$ 511.000,00
09 – Previdência Social.........................................................................R$ 250.000,00
10 - Saúde............................................................................................R$ 2.184.000,00
11 - Trabalho.........................................................................................R$ 140.000,00
12 - Educação......................................................................................R$ 2.110.000,00
13 - Cultura............................................................................................R$ 156.000,00
15 - Urbanismo.....................................................................................R$ 1.394.000,00
17 - Saneamento...................................................................................R$ 576.000,00
20 - Agricultura.......................................................................................R$ 52.000,00
23 – Comércio e Serviços......................................................................R$ 91.000,00
26 - Transporte......................................................................................R$ 214.000,00
27 - Desporto e Lazer............................................................................R$ 196.000,00
28 - Encargos Especiais..........................................................................R$ 5.000,00
 - Total Geral.......R$ 9.470.000,00
2
02)- POR ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
01 – Poder Legislativo
01.01.00.00 – Câmara Municipal..........................................................R$ 435.000,00
02 – Poder Executivo
02.01.00.00 – Administração................................................................R$ 681.000,00
02.03.00.00 – Administração Financeira..............................................R$ 385.000,00
02.04.00.00 – Diretoria de Tecnologia e Informática.............................R$ 90.000,00
08 – Assistência Social
08.03.00.00 – Diretoria de Ação Social e Cidadania............................R$ 336.000,00
08.04.00.00 – Fundo Municipal de Assistência Social.........................R$ 145.000,00
08.05.00.00 – Cons. Munic. Direito Criança/Adolescente.....................R$ 30.000,00
09 – Previdência Social
09.01.00.00 – Previdência Básica........................................................R$ 250.000,00
10 – Saúde
10.01.00.00 – Atenção Básica.............................................................R$ 2.184.000,00
11 – Trabalho
11.01.00.00 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador..........................R$ 140.000,00
12 – Educação
12.01.00.00 – Ensino Fundamental......................................................R$ 859.000,00
12.02.00.00 – Ensino Médio..................................................................R$ 26.000,00
12.03.00.00 – Ensino Superior.............................................................R$ 306.000,00
12.04.00.00 – Educação Infantil...........................................................R$ 721.000,00
12.06.00.00 – Educação Especial.........................................................R$ 96.000,00
12.07.00.00 – Creche...........................................................................R$ 102.000,00
13 – Cultura
13.01.00.00 – Difusão Cultural.............................................................R$ 156.000,00
15 – Urbanismo
15.02.00.00 – Serviços Urbanos.........................................................R$ 1.394.000,00
17 – Saneamento
17.01.00.00 – Saneamento Básico Urbano..........................................R$ 576.000,00
20 – Agricultura
20.01.00.00 – Extensão Rural...............................................................R$ 52.000,00
23 – Comércio e Serviços
23.01.00.00 – Turismo...........................................................................R$ 91.000,00
26 – Transporte
26.01.00.00 – Transporte Rodoviário...................................................R$ 214.000,00
27 – Desporto e Lazer
27.01.00.00 – Desporto Comunitário...................................................R$ 196.000,00
28 – Encargos Especiais
28.01.00.00 – Juros e Amortização da Dívida Interna...........................R$ 5.000,00
- Total Geral:.......R$ 9.470,000,00
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03)- POR ÓRGÃOS/SUB-FUNÇÕES:
01 – Poder Legislativo
01.031 – Ação Legislativa....................................................................R$ 435.000,00
02 – Poder Executivo
02.122 – Administração Geral..............................................................R$ 681.000,00
02.123 – Administração Financeira......................................................R$ 385.000,00
02.126 – Tecnologia da Informação......................................................R$ 90.000,00
08 – Assistência Social
08.244 – Assistência Comunitária........................................................R$ 481.000,00
08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente................................R$ 30.000,00
09 – Previdência Social
09.271 – Previdência Básica................................................................R$ 250.000,00
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica.....................................................................R$ 2.184.000,00
11 – Trabalho
11.331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador..................................R$ 140.000,00
12 – Educação
12.361 – Ensino Fundamental..............................................................R$ 859.000,00
12.362 – Ensino Médio..........................................................................R$ 26.000,00
12.364 – Ensino Superior.....................................................................R$ 306.000,00
12.365 – Educação Infantil...................................................................R$ 721.000,00
12.367 – Educação Especial.................................................................R$ 96.000,00
12.365 – Creche...................................................................................R$ 102.000,00
13 – Cultura
13.392 – Difusão Cultural.....................................................................R$ 156.000,00
15 – Urbanismo
15.452 – Serviços Urbanos.................................................................R$ 1.394.000,00
17 – Saneamento
17.512 – Saneamento Básico Urbano..................................................R$ 576.000,00
20 – Agricultura
20.606 – Extensão Rural.......................................................................R$ 52.000,00
23 – Comércio e Serviços
23.695 – Turismo...................................................................................R$ 91.000,00
26 – Transporte
26.782 – Transporte Rodoviário...........................................................R$ 214.000,00
27 – Desporto e Lazer
27.812 – Desporto Comunitário............................................................R$ 196.000,00
28 – Encargos Especiais
28.843 – Juros e Amortização da Dívida Interna...................................R$ 5.000,00
- Total Geral:.......R$ 9.470,000,00
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04)- POR CATEGORIAS ECONOMICAS:
- Despesas Correntes...........................................................................R$ 8.970.000,00
- Despesas de Capital...........................................................................R$ 500.000,00
 - Total.............R$ 9.470.000,00
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 07 de dezembro de 2005.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Diretoria Administrativa da Prefeitura na data supra.
 VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Diretor