norma nº 2192/2006

LEI Nº 2.192
 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO 
DE PRÉDIO LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL SÃO 
JOSÉ DA BARRA MANSA. 
 JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de 
Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
 Artigo 1º - Fica autorizado a demolição do prédio (salão de 
festas) localizado no Bairro Rural São José da Barra Mansa, devido ao estado 
precário que se encontra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Diretoria Administrativa da Prefeitura na data supra.
 VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Diretor