| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2201 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.201 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º- Os cargos de Diretores do Poder Executivo passam a ter a denominação de Secretários Municipais. Art. 2º - Em razão da alteração de nomenclatura dos cargos de Diretores para Secretários Municipais ficam assim alterados os seguintes cargos: a) DE DIRETOR ADMINISTRATIVO PARA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO b) DE DIRETOR DE COMPRAS PARA SECRETARIO DE COMPRAS; c) DE DIRETOR FINANCEIRO PARA SECRETARIO DE FINANÇAS; d) DE DIRETOR DE CULTURA PARA SECRETARIO DE CULTURA; e) DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO PARA SECRETARIO DE EDUCAÇÃO; f) DE DIRETOR DE HIGIENE E SAUDE PARA SECRETARIO DE HIGIENE E SAÚDE; g) DE DIRETOR DE OBRAS PARA SECRETARIO DE OBRAS; h) DE DIRETOR PLANEJAMENTO URBANO PARA SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO; i) DE DIRETOR DE TECNOLOGIA E INFORMATICA PARA SECRETARIO DE TECNOLOGIA E INFORMATICA; j) DE DIRETOR DE ESPORTE E LAZER PARA SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER; k) DE DIRETOR DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE PARA SECRETARIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE; l) DE DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA; m) DE DIRETOR ADJUNTO DE OBRAS PARA SECRETARIO ADJUNTO DE OBRAS; n) DE DIRETOR ADJUNTO FINANCEIRO PARA SECRETARIO ADJUNTO FINANCEIRO; o) DE DIRETOR DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO PARA SECRETARIO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE DEZEMBRO DE 2006. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO Prefeito Municipal Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura na data supra. VICTOR FERNANDO ALMENDROS Secretário