norma nº 2209/2007

LEI Nº 2.209
 DE 21 DE MARÇO DE 2007 
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica denominado de (José de Paiva Bueno Filho –
“ZEZICO PAIVA”), o próprio público municipal localizado na rua José Gerônimo 
Videira, esquina com a rua Cândido Ferreira Dias, posicionado entre o Centro 
Comunitário “Antonio de Freitas Filho”, que hoje abriga a instituição APAE Renascer 
de Itapuí, e o Cemitério Municipal, no local funciona o Velório Municipal.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a instalação de placas 
indicativas de denominação, correrão por contas de verbas próprias consignadas no 
orçamento vigente.
 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 DE MARÇO DE 2007.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura na data supra.
 VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Secretário