norma nº 2210/2007

LEI Nº 2.210
 DE 21 DE MARÇO DE 2007 
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, ALÍNEA “a” DA 
LEI Nº 2.2.05 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- O artigo 1º, alínea “a” da Lei nº 2.205 de 15 de 
fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) R$ 15.000,00 – como contrapartida do município no 
Programa Espaço Amigo.
 Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 DE MARÇO DE 2007.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura na data supra.
 VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Secretário