norma nº 2212/2007

LEI Nº 2.212
 DE 21 DE MARÇO DE 2007 
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA 
A LEI Nº 2.065 DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, 
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei.
 Artigo 1º - Fica denominado de “CLARA CAMARGO”, “DONA 
TINDA”, o Cemitério Municipal de Itapuí, localizado entre a rua José Geronimo 
Videira, cruzamento com a rua Elizio Valentin, confrontando com o Centro de Lazer 
“Ciro Portieri” e terreno pertencente a municipalidade. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a confecção de placas 
indicativas e demais homenagens, correrão por conta de verbas próprias do 
orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e em especial a Lei nº 2.065 de 28 de 
outubro de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 DE MARÇO DE 2007.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura na data supra.
 VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Secretário