| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 2007 |
| Date | 2007-07-18 |
| Ementa | ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA, UMA GLEBA DE TERRAS (isolada) COM ÁREA TOTAL DE 24.875,18 METROS QUADRADOS E ABAIXO ESPECIFICADA. |
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LEI Nº 2.228 DE 18 DE JULHO DE 2007 ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA, UMA GLEBA DE TERRAS (isolada) COM ÁREA TOTAL DE 24.875,18 METROS QUADRADOS E ABAIXO ESPECIFICADA. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Artigo 1º - Fica elevada a categoria de zona urbana, uma gleba de terras (isolada), com área total de 24.875,18 metros quadrados, localizada neste município, na estrada Municipal Baririzinho, de propriedade da Sra. Cláudia Simão, parte da Fazenda Vale do Arouca, com as seguintes medidas e confrontações: “Inicia no vértice (A), cravado na divisa com a Estrada Municipal e com a gleba A-3 (Remanescente); seguindo daí com rumo de 40º56’53” SW, em uma distância de 123,80 m até o vértice (B); seguindo daí com rumo de 49º33’06” SE, em uma distância de 164,796 m. até o vértice (C); seguindo daí com rumo de 46º22’00” NE, em uma distância de 170,036 m, até o vértice (D); seguindo daí com rumo de 64º56’37” NW, em uma distância de 64,633 m, até o vértice (E); seguindo daí com rumo de 64º02’44” NW, em uma distância de 35,876 m, até o vértice (F); seguindo daí com rumo de 64º10’58” NW, em uma distância de 53,192 m, até o vértice (G); segue , fechando o perímetro, com rumo de 59º14’07” NW, em uma distância de 33,204 m, até o vértice inicial (A).” Confrontações: Do vértice A até o vértice B, confronta com a Estrada Municipal Baririzinho. De vértice B até o vértice C, confronta com a Fazenda Vale do Arouca Gleba-E. Do vértice C até o vértice 01 A; confronta com a Fazenda Vale do Arouca Gleba-B. Do vértice 01 A até o vértice A; confronta com a Gleba A-3 (Remanescente). Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Lei nº 2.222 de 20 de junho de 2007. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 DE JULHO DE 2007. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO Prefeito Municipal Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura na data supra. VICTOR FERNANDO ALMENDROS Secretário