| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2259 / 2008 |
| Date | 2008-02-11 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, “CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº. 2245, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. |
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1 LEI Nº 2259 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, “CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº. 2245, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Artigo 1º)- O artigo 2º “caput”, da Lei Municipal nº. 2245 d e20 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação: “Os recursos financeiros mencionados nos artigos anteriores, destinar-seão a: obras de infraestrutura social e comunitária no município”. Artigo 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO Prefeito Municipal Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura na data supra. VICTOR FERNANDO ALMENDROS Secretário