| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2313 / 2009 |
| Date | 2009-03-12 |
| Ementa | Revoga a Lei 2.303 de 26 de novembro de 2008. especifica tabela constante do Artigo 17 parágrafo da Lei 2.298 de 16 de setembro de 2008 e dá outras providências. |
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AP FAZENDO DIREITO FAZENDO BEM FEITO E Prefeitura Municipal de Itapuí ,g5; agents a DE 2009. REVOGA A LEI 2.303 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ESPECIFICA TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 17 PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 2.298 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: q (ARTIGO 1º)- Fica altórado a tabela constante do $ 1º do artigo 17º da Lei nº. 2.298 de 16 de Setembro de 2008, conforme a descriminação abaixo:*... R$ 88.200,00 R$ 71.100,00 R$ 36.000,00 ASILO SÃO VICENTE DE PAULO R$ 77.400,00 R$ 72.000,00 R$ 25.511,04 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR THEREZA PERLATI DE JAÚ R$ 4.800,00 CNPJ 48.189.726/0001-15 a da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000 - SP - Fone: (14] 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br E Prefeitura Municipal de Itapuí E] o FAZENDO BEM FEITO ARTIGO 2º)- Es ta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. ARTIGO 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 2.303 de 26 de novembro de 2008. OS! e O SAcG ORO refeito Municipal ir CNPJ 48.189.728/0001.15 da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP- Cep: 17 230-000 - sp. Fone: (14) 3864-8040 - www. itapui.so gov hr