norma nº 2316/2009

e Prefeitura Municipal de Itapuí E]
F DIR
FAZENDO BEM FEITO
LEI Nº, 2.316
DE 12 DE MARÇO DE 2009,
AUTORIZA O PODER ExECUTIVO A CONDEDER
SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SANTA CASA - JAU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, a necessidade da Santa Casa de
Jaú em continuar. oferecendo tratamento médico/hospitalar a
toda população que os Procuram em busca da cura de
enfermidades,
“JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
Itapuí /SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal “aprova eu Promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder subvenção no corrente exercício, ao
HOSPITAL SANTA CASA DE JAÚ, no valor de até R$ 25.511,04
(vinte e cinco mil quinhentos e onze reais e quatro
centavos).
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CNPJ 48.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3884-8040 - www. itapui.sp.gov.br
e Prefeitura Municipal de Itapuí E)
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
Artigo 2º)- A subvenção de que trata esta Lei
poderá ser Parcelada em até 12 parcelas,
mediante convênio
Previamente firmado entre as partes.
Artigo 3º)- A Prestação de contas deverá ser
realizada nos termos da Lei Municipal nº 2.168 de 10 de
abril de 2006, alterada pela Lei 2.213 de 29 de março de
2007.
Artigo 4º)- as despesas decorrentes com a
execução desta Lei correrão por conta das verbas Próprias do
orçamento vigente, com a seguinte dotação:
10 - saúde
10.02 = atenção básica
60 - 3.3.50.43 — subvenções sociais
Artigo 5º) - Para cumprimento desta Lei fica
alterações necessárias na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para o
elaborada pela Lei nº,
Lei nº. 2.305
autorizado as
exercício de 2009,
2.298 de 16 de setembro de 2008, e na
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CNPJ 48:188.728/0001-15 K
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000. sp. Fone: (14) 3684-8040 . www.itapui.sp.gov.br
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FAZENDO DiREITO
FAZENDO 4EM FEITO
Artigo 6º)-
Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação,
Fevogam-se as disposições em Contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 DE MARÇO DE 2009.
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