norma nº 1/2008

 LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2008
 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo a 
seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, 1(um) 
emprego de Assistente Administrativo referência 12 e uma vaga de Agente de 
Tributos referencia 16 da tabela de vencimentos, a ser regido pela CLT e preenchido 
mediante concurso público.
Artigo 2º)- Fica alterado da referência 1 (um) para a referência 3 
(três) o emprego de merendeira.
Artigo 3º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
 Artigo 4º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 02 de Janeiro de 2008.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
 Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Secretário de Administração