norma nº 2/2004

 LEI COMPLEMENTAR Nº 02 
 DE 24 DE MARÇO DE 2004 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04 
EMPREGOS DE MONITORA INFANTIL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal 
de Itapuí 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei. 
 Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, o 
emprego constante desta lei, da parte permanente, a ser regido pela C.L.T., e 
preenchido mediante concurso público e que passa a integrar o anexo II da lei nº 
1.591. 
quantidade Denominação do emprego referência Jornada de trabalho 
 04 Monitora Infantil 03 40 horas semanais 
 
 Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
 Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 4º)- Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 DE MARÇO DE 2004. 
 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI 
 Prefeito Municipal 
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
 ADEMAR CAFEO 
 Diretor