norma nº 5/2008

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 LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2008
 DE 14 DE MARÇO DE 2008 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí: Faz 
saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica na Prefeitura Municipal de Itapuí, mais 03 (três) vagas de 
enfermeira, referência 17 da tabela de vencimentos, uma vaga de fiscal de tributos, referência 
15 da tabela de vencimentos, uma vaga de agente de saneamento, referencia 16 da tabela de 
vencimentos, e uma vaga de fiscal de obras e posturas, referencia 8 da tabela de vencimentos, 
a serem preenchidas mediante concurso publico.
Art. 3º - As despesas decorrentes no disposto desta Lei, correrão por conta 
das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário; 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 14 de Março de 2008.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro 
próprio e arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na 
data supra.
VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Secretário de Administração