norma nº 9/2008

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LEI COMPLEMENTAR Nº 09 
DE 27 DE JUNHO DE 2008
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei: 
Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí mais 02 
(dois) empregos de Professor de Educação Infantil, e 03 (três) empregos de 
professor de pré-escola, referência 12 da tabela de vencimentos; com jornada de 
trabalho de 24 horas semanais da parte permanente, a ser regido pela CLT e 
preenchido mediante concurso público.
Artigo 3º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 27 de junho de 2008.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no 
Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
VICTOR FERNANDO ALMENDROS
 Secretário de Administração