norma nº 12/2005

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LEI COMPLEMENTAR Nº 012 
 DE 22 DE JUNHO DE 2005
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei. 
 Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, o 
emprego constante desta lei, da parte permanente, a ser regido pela C.L.T., e 
preenchido mediante concurso público e que passa a integrar o anexo II da lei nº 
1.591. 
quanti
dade 
Denominação do emprego referência Jornada de trabalho
01 MÉDICO PEDIATRA 17 24 HORAS SEMANAIS
01 MÉDICO CARDIOLOGISTA 17 24 HORAS SEMANAIS
01 MÉDICO ORTOPEDISTA 17 24 HORAS SEMANAIS
01 MÉDICO REUMATOLOGISTA 17 24 HORAS SEMANAIS
01 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 17 24 HORAS SEMANAIS
01 MÉDICO 
OTORRINOLARINGOLOGISTA 
17 24 HORAS SEMANAIS
14 MÉDICO PLANTONISTA 17 12 HORAS SEMANAIS
01 MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR 17 24 HORAS SEMANAIS
01 CLINICA MÉDICA 17 24 HORAS SEMANAIS
01 MÉDICO GERIATRA 17 24 HORAS SEMANAIS
01 MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 17 24 HORAS SEMANAIS
01 FISIOTERAPEUTA 17 40 HORAS SEMANAIS
12 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 09 40 HORAS SEMANAIS
 
 Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
 Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
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 Artigo 4º)- Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 22 DE JUNHO DE 2005. 
 JOSÉ GILBERTO SAGGIORO 
 Prefeito Municipal 
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Diretoria Administrativa da Prefeitura na data supra.
 VICTOR FERNANDO ALMENDROS 
 Diretor