norma nº 34/2007

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LEI COMPLEMENTAR Nº 34 
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei. 
 Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí: 
I - 01 (um) emprego de Terapeuta Ocupacional, referência 17 na tabela de 
vencimentos, com jornada de trabalho de 40 (quarenta horas) semanais, da parte 
permanente, a ser regido pela CLT e preenchido mediante concurso público. 
II - 01 (um) emprego de Médico Psiquiatra, referencia 17 da tabela de vencimentos, 
com jornada de trabalho de 24 (quarenta horas) semanais, da parte permanente, a 
ser regido pela CLT e preenchido mediante concurso público. 
II - 01 (um) emprego de Psicopedagogo, referencia 17 da tabela de vencimentos, 
com jornada de trabalho de 40 horas semanais, da parte permanente, a ser regido 
pela CLT e preenchido mediante concurso público. 
III – 02 (dois) empregos de Leiturista, referencia 07 da tabela de vencimentos, com 
jornada de trabalho de 40 horas semanais, da parte permanente, a ser regido pela 
CLT e preenchido mediante concurso publico. 
 Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de Novembro de 2007.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO 
 Prefeito Municipal 
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Diretoria Administrativa da Prefeitura na data supra.
 VICTOR FERNANDO ALMENDROS 
 Secretário