norma nº 53/2009

im Municipal de Itapuí Es |
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 053
DE 25 DE JUNHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AGENTE |
COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de É
Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado na Prefeitura
Municipal de Itapuí mais 02 (duas) vagas de Agente Comunitário
de Saúde, referência 01 da tabela de vencimentos, com jornada
de trabalho de 40 horas semanais a serem preenchidos por
concurso publico, regido pela CLT.
ARTIGO 2º - Os encargos que a prefeitura vier
a assumir nesta lei correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Rs
E Prefeitura Municipal de Itapuí pg E
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
,
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 25 DE JUNHO DE 2009.
Publicada no quadro de
avisos do Paço Municipal, registrada em
livro próprio e arquivada no Departamento de Administração da
Prefeitura na data sub
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br