norma nº 2901/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
N LEI ORDINÁRIA Nº 2866
28 de MAIO de 2021
Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal para abertura de
crédito especial da ordem de R$.
347.652,10, com a inclusão de rubricas
da despesa no Orçamento Municipal e
dá outras providências.
Antônio Álvaro de Souza, Prefeito do Município de Itapuí, Estado de São
Paulo, no das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a proceder junto ao Departamento de
Contabilidade do Município de Itapuí a inclusão de rubricas da despesa na Lei
nº. 2.826/2020 de 11/11/2020, Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) a saber:
01.03.01 - ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
08.244.0008.2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - Código de Aplicação: 312.000 - Recursos Combate ao
CoronaViruS spas crtetnares APARATO Ads ananae pagto cinsantapaaaes ane ses rendem netas R$ 144.324,32
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 - Código de Aplicação: 312.000 - Recursos Combate ao
Coronavirus...S/f- ne strapasaada Japira isusasasmoso sado sadasaas ash dangseo esse renseavas R$ 4.160,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 - Código de Aplicação: 312.000 - Recursos Combate ao
COFONAVÍTUS.+css errors arersererarca hereearerranrertencenceneameensensannanaennsansannandeaneo R$ 41,10
01.05.01 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0012.2021 - Manutenção das Atividades - de Assistência Médica
Ambulatorial
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 05 - Código de Aplicação: 312.000 - Recursos Combate ao
COFONAVIFUS. +. csceseceecserasantereas ferrenceroma sra ntencensonnentensensansannsnannananntaa? R$ 4.000,00
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - Código de Aplicação: 312.000 - Recursos Combate ao
COFONAVÍTUS...crccerrereererererearereere erre rearereereneneareneeneneaneneanenearanena? R$ 76.849,31
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 - Código de Aplicação: 312.000 - Recursos Combate ao
COFONAVIFUS....eereeerrearereecentanerrerence nte nrereemenneneameaneaenseneaneannto R$ 117.270,90
3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 - Código de Aplicação: 312.000 - Recursos Combate ao
COFONAVIFUS....tcrereecrererrerteacras caneca eerereareneete rente enenenseneneaneneateneatos R$ 1.006,47
Art. 2º Os recursos para à cobertura das despesas decorrentes das
autorizações contidas no art. 1º serão os provenientes do superávit financeiro
apurado em balanço do exercício de 2020 conforme art. 43 8 1º. Inciso I da Lei
4.320/1964.
Art. 3ºAs disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº. 2.740
de 22 de agosto de 2017 e suas alterações que dispôs sobre O Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021 e a Lei nº. 2.824 de 29/09/2020 que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para O exercício de 2021.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuí, 28 de maio de 2021.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
Á
JULIANA FONSECA BARCELLOS
efe de Gabinete
Autógrafo 21.2021
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15