norma nº 56/2009

e Prefeitura Municipal de Itapuí E)
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 056
DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal
de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado na Prefeitura
Municipal de Itapuí mais 02 (duas) vagas de Professor de
Educação Física, referência 14 da tabela de vencimentos, com
jornada de trabalho de 40 horas semanais, a serem preenchidos
Por concurso publico, regido pela CLT.
ARTIGO 2º - Os encargos que a prefeitura
vier a assumir nesta lei correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
14
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3684-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Ro
e Prefeitura Municipal de Itapuí e Ex
FAZENDO DIREITO )
FAZENDO BEM FEITO i
É
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 18 DE AGOSTO DE 2009.
visos do Paço Municipal, registrada em
da no Departamento de Administração da
Publicada no quadro de
livro próprio e arquis
Prefeitura na data sup
15
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